NOTA DO COMITÊ CARLOS DE RÉ FRENTE A GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Diante de uma crescente e preocupante segmentação da política brasileira, resultando na perpetuação da prática de graves violações de Direitos Humanos, e o inaceitável desrespeito à pauta memória, verdade e justiça no Brasil, nós, do Comitê Carlos de Ré, conclamamos todos a postarem-se contra o elogio proferido pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra durante a votação da admissibilidade do processo de impedimento da Presidenta Dilma Roussef, ocorrida em 17 de abril de 2016, na Câmara de Deputados.  O manifesto deste deputado é escandaloso e inaceitável! Simboliza não somente a precária situação vivida nos parlamentos brasileiros, mas a legitimação das violências ainda hoje executadas pelo Estado contra a população, e reforçadas pela não condenação de Carlos Alberto Brilhante Ustra e todos os 376 torturadores  que atuaram livre e sossegadamente  entre 1964 e 1985, vigiando, sequestrando, torturando, matando e ocultando corpos, à condição de heróis nacionais.

Como estes, aqueles responsáveis pelo Massacre aos sem-terra em Eldorado dos Carajás, no estado do Pará, e que, neste dia 17 de abril completou 20 anos, seguem impunes. A violência policial sem medida e injustificada é uma realidade nacional, em que sobram exemplos milicianos  agindo  à revelia da lei, executando a pena de morte e a tortura a cidadãos brasileiros, supostamente descartáveis. O que é ainda pior neste cenário de horror é que  tais criminosos, não raras vezes são condecorados pelo poder público, num esquema cúmplice que abraça governos, instituições militares e o poder para-estatal. Execuções de crianças e adolescentes negros na periferia, bem como prisões ilegais e tortura, tornam-se notícias cotidianas, ignoradas por todos e aplaudidas pela turba ensandecida de adoradores da vindita e descrentes da justiça e do direito.

Surgem em todos os cantos grupos que atacam centros de convivência de estudantes e, sem pudor, defendem o fascismo, a segregação racial, a desqualificação do opositor, quando não a simples eliminação social e até física do estranho. Assim, crescem os números de casos de estudantes indígenas, ativistas sindicais e políticos, negros e LGBTs, sem-terras e sem moradias atacados nos seus ambientes de convívio social. A falta de segurança atinge também as mulheres, agredidas por serem mulheres, estupradas e até mesmo mortas nos bairros, no trabalho e nas  escolas e universidades, que pouco se movimentam para impedir o desrespeito da dignidade humana.

No âmbito da justiça, além da radicalização explícita de alguns juízes de primeira instancia como no caso de Curitiba, o Superior Tribunal Federal se omite e assim contribui para a erosão da normalidade democrática, para a anarquia constitucional e para o avanço do golpe político em curso. Já a necessária revisão da Lei da Anistia e punição aos agentes de repressão, que poderiam colocar em pauta os efeitos da impunidade dos agentes de terror de estado da ditadura civil-militar na atualidade, tem seu recurso esquecido nas gavetas do judiciário.

O Comitê Carlos de Ré de Verdade, Memória e Justiça do Rio Grande do Sul, sediado em Porto Alegre posiciona-se frontalmente contra as violações de Direitos Humanos no Brasil e em favor da Democracia, da Verdade, da Justiça e da Memória, exigindo a punição aos agentes de Estado repressores e criminosos de ontem e de hoje.

Porto Alegre, 04 de maio de 2016

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