SITIO DE MEMÓRIA SENDO DESFIGURADO EM PORTO ALEGRE

Reunida em 06 de abril de 2016, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa recebeu o Comitê Carlos de Ré da Verdade e Justiça, entidade da sociedade civil que labuta pela realização de uma efetiva Justiça de Transição e pela aplicação das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade. O objeto desta audiência constitui a preservação do imóvel sito à Rua Santo Antonio numero 600, Porto Alegre, conhecido como “Dopinha”.

A referida entidade há cinco anos milita no âmbito da sociedade civil e dos três entes federativos da República brasileira, no sentido da criação do Centro Cultural Ico Lisboa no imóvel. Ali funcionou um centro clandestino de sequestro e sevícia no ano de 1966, conforme CPI desta mesma Assembleia.

Dopinha - Com DDHH AssLeg - 6-4-16 (3)

Dito imóvel foi inscrito pela Prefeitura Municipal no rol “de interesse histórico” como símbolo da resistência democrática e de não repetição dos delitos ali cometidos com a finalidade de criar  ali um centro de memória social e histórica, o que recomenda cautela e autorização formal na realização de alterações em suas instalações físicas.

No  início do corrente ano, havendo sido iniciadas obras não autorizadas pela Prefeitura Municipal no referido prédio, como decorrência de demanda do Comitê Carlos de Ré foi realizada vistoria, com a consequente reiteração de indeferimento de reforma (já antiga) e nova autuação. Sem embargo destes cuidados e providencias, novamente estão sendo promovidas reformas estruturais no imóvel, com grave dano à Memória Histórica de nosso estado.

Obras Dopinha
Foto retirada em 26/03/16: demolição, instalação de piscina e construção de anexo.

Por unanimidade, a Comissão determinou a realização de uma audiência presencial no citado imóvel, a realizar-se na próxima segunda feira dia 11 de abril de 2016, às 14 horas, no endereço da Rua Santo Antonio numero 600 para avaliar as alterações realizadas e evitar novas distorções na estrutura física, solicitando que Governo Federal, Estado e Município formalizem os convênios já elaborados para tornar realidade o Centro Cultural Ico Lisboa, marco da cultura democrática de nosso país e da América Latina.

 

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