UM MEMORIAL PARA QUE O PASSADO DOLOROSO NÃO SE REPITA

Em uma casa de três pavimentos, indistinta e insuspeita dentre outras residências de classe média alta no elegante bairro Independência, em Porto Alegre, nos anos 60 funcionou o primeiro centro de tortura e desaparecimentos de pessoas na América Latina – opositores das ditaduras civis militares impostas ao continente a partir de 1964. Por funcionar como uma estrutura clandestina paralela ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) foi nominada como “Dopinha”. Há três anos, encabeçadas pelo Comitê Carlos de Ré da Verdade e Justiça do RS, várias entidades sociais e personalidades mobilizam-se para conseguir a desapropriação do imóvel da rua Santo Antônio, 600, e constituição do Centro Cultural Ico Lisboa, um sítio de memória, símbolo de reparação à sociedade e às famílias das vítimas, além de um local de promoção dos direitos humanos e da cidadania. No Brasil, somente em São Paulo, capital, há um centro de memória dos crimes da ditadura, o Memorial da Resistência, localizado no prédio onde funcionou o tenebroso DEOPS/SP.

Em reforço a esse movimento, mais de 80 entidades brasileiras e estrangeiras assinaram um documento de apoio à criação deste sítio de memória – entre elas, as Abuelas e as Madres de La Plaza de Mayo, pioneiras na busca e identificação dos seqüestrados, mortos e desaparecidos pela ditadura na Argentina, como dezenas de outras entidades correlatas de busca de justiça e reparação do Chile, Uruguai, Suíça, Estados Unidos e de vários estados brasileiros, dezenas de organizações (veja a lista publicada neste blog) de defesa e promoção dos direitos humanos, associações de classe, sindicatos, partidos políticos, movimento estudantil, artistas. Essa carta pública de apoio à criação do Centro de Memória Ico Lisboa foi apresentada na quinta-feira, 23 de julho de 2015, em um ato realizado no Museu dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

Abertura do Colóquio com a coordenadora do Comitê Carlos de Ré, Chris Rondon
Abertura do Colóquio com a coordenadora do Comitê Carlos de Ré, Chris Rondon

A Carta lembra que a criação dos sítios de memória corresponde a recomendações da Comissão Nacional e estaduais da Verdade, do Programa Nacional de Direitos Humanos, da Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça, da Rede Latinoamericana de Sítios de Memória e da Reunião de Altas Autoridades do Mercosul de 2012. Na ocasião, os Ministros de Direitos Humanos determinaram a criação em Porto Alegre de um Memorial para preservar a lembrança da resistência democrática e da clandestina e ilegal Operação Condor – acordo entre as ditaduras militares da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai para ações coordenadas contra militantes políticos seus opositores.

Agora, o documento será entregue pelo Comitê Carlos de Ré ao governador do Rio Grande do Sul, ao prefeito de Porto Alegre, ao ministro chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, aos presidentes do Senado e da Câmara Federal para auxiliar os esforços de destravamento do processo de desapropriação do prédio do Dopinha.

O Centro de Memória homenageia Ico Lisboa (Luiz Eurico Tejera Lisboa), estudante e militante político preso e assassinado sob tortura no início de setembro de 1972, aos 24 anos de idade. Enterrado com nome falso no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo, seu corpo foi o primeiro a ser encontrado e identificado, em junho de 1979, pelo Comitê Brasileiro pela Anistia, dentre as milhares de vítimas da violência ilegal do Estado.

Cartografia da tortura

Na mesma solenidade de apresentação da Carta, o Comitê Carlos de Ré exibiu um audiovisual sobre os 49 locais de tortura do período da ditadura de 64 identificados em Porto Alegre. Para Raul Ellwanger, integrante da coordenação do Comitê Carlos de Ré, esses locais apontam para a existência de “uma extensa rede oculta onde foi exercida sistematicamente a violência, desaparecimento e morte dos opositores do regime, desde grandes estruturas, como a sede oficial do DOPS, até locais informais, como um determinado ponto na margem do lago Guaíba, onde prisioneiros eram submetidos à tortura por afogamento”. Nela ocorreram milhares sessões de crimes de lesa humanidade, como os assassinatos relatados oficialmente pela Comissão Nacional da Verdade, iniciados com o Cel. Alfeu Monteiro em 1964, assim como no Dopinha se deram as sevicias de Carlos Heitor Azevedo, Gilda Marinho e do assassinado Sargento Manoel Raimundo.

Canções de Lili Fernandes
Canções de Lili Fernandes

Ellwanger cita várias ações destinadas a apagar essa memória, “num processo de distorção pedagógica destinado a produzir a ocultação, o silêncio, a omissão”. Os sítios de memória, como o pretendido “Ico Lisboa” visam, ao contrário, “mostrar o que aconteceu, a rememoração constante e atualizada para que não volte, para que não continue a acontecer”. Por exemplo, não esquecer os nomes dos oficiais do Exército Correia Lima e Menna Barreto, criadores do Dopinha e membros do Centro de Informações do Exército (CIE) que posteriormente criou a famigerada e também clandestina “Casa da Morte”, em Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, montada para matar e fazer desaparecer os restos de raptados políticos – inclusive por incineração – para que não fossem localizados e identificados. Uma única sequestrada – Ines Etienne Romeu – sobreviveu na “Casa da Morte”, que também está em processo de transformação em sítio de Memória para fomentar a cultura de direitos humanos.

Ivan Seixas, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, afirma que a criação de Centros de Memória em locais que foram centros de tortura e execução de presos é muito importante tanto para a preservação da memória e homenagem às vítimas, quanto à busca de documentos e tomada de depoimentos que ajudem a revelar “a máquina de guerra ilegal que o Estado brasileiro montou contra o povo”, máquina que se apoiava no Sistema de Segurança Interna, o grande plano de “segurança nacional” da ditadura, que descia até as DSI (Divisões de Segurança Interna) nas empresas públicas, fábricas e universidades, para delação de opositores, sob direção geral do SNI (Serviço Nacional de Informações).

Cultura democrática

Como os governos civis que a sucederam evitaram enfrentar os crimes da ditadura, não se desenvolveram suficientemente os valores democráticos que garantissem a não repetição das ilegalidades praticadas por esse sistema de repressão e morte. “Se tivesse sido feita a justiça de transição, teríamos recuperado a memória, revelado a verdade e feito justiça. Teríamos sinalizado que a sociedade brasileira não aceita ditadura, não aceita cárcere privado, não aceita tortura, não aceita assassinato”, afirma Ivan Seixas.

Mesa de debate formada por Ivan Seixas, Chris Rondon e Raul Ellwanger
Mesa de debate formada por Ivan Seixas, Chris Rondon e Raul Ellwanger

Ele registra que “as Polícias Militares de hoje reproduzem a polícia política do passado, com os assassinatos mal encobertos pela declaração de que o preso ‘resistiu à prisão e morreu a caminho do hospital’. Se não punimos os torturadores do passado, como julgar os atuais? Isso serve de incentivo aos de hoje. Ainda no presente é muito difícil desmontar essa máquina policial militar”.

Para que a memória histórica não se esvaia, não chegando às gerações seguintes, é que são necessários os Centros de sua preservação. “As pessoas precisam saber que naquele local funcionou um centro de tortura, que o velhinho do nosso prédio foi – é um torturador”. O Memorial da Resistência de São Paulo se tornou um espaço público de formação democrática, “para que as pessoas conheçam e reflitam sobre seu país. É o terceiro museu mais visitado naquele estado, depois do Museu do Futebol e do Museu da Língua Portuguesa. O livro de visitantes registra frases como estas:

– Agora sei onde foi morto meu avô”.

– Obrigado, resistentes. Temos democracia graças a vocês”.

Chris Rondon, uma das Coordenadoras do Comitê de Verdade e Justiça Carlos de Ré reafirmou que é isso que se pretende, com a criação do Centro de Memória Ico Lisboa. “Pretendemos ressignificar o prédio onde funcionou o aparelho de tortura, contribuir para a reconstituição da memória coletiva, dos valores fundantes da democracia, pelo desenvolvimento de uma cultura política democrática”.

(Paulo de Tarso Riccordi, reg. prof. 5511 DRT-RS)

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