Uma Reflexão sobre a Lei de Anistia

A Lei de Anistia está completando hoje 33 anos, mas este não é um post comemorativo.

A interpretação dada a esta lei, aprovada pelo mesmo Congresso do pacote de abril de 77 (Geisel), na vigência do AI-5, constitui verdadeiro obstáculo à justiça brasileira, cobrindo os agentes da repressão que cometeram crimes de lesa-humanidade com um manto de impunidade.

Queremos que estas breves linhas instiguem a reflexão sobre a verdadeira luta por anistia, que jamais levantou a bandeira da impunidade ou negociou a injustiça como moeda de troca pela liberdade.

E para trazer elementos suficientes a esta análise, compartilhamos aqui um texto indispensável da professora Deisy Ventura, que aborda a interpretação da Lei de Anistia e fala sobre o internacionalismo no julgamento da ADPF 153.

A fala da Deisy Ventura, apresentada em Oxford no ano de 2010, reforça que “a tendência à omissão no julgamento de autores de crimes contra a humanidade contradiz […] tanto a nova ordem constitucional brasileira, humanista e democrática, quanto o teor das obrigações internacionais paulatinamente assumidas pelo Brasil”.

Clique aqui e boa leitura: Daisy Ventura- Oxford em 07-11-2010

Anúncios

Um comentário sobre “Uma Reflexão sobre a Lei de Anistia

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s