Comitê Carlos de Ré em Agendas no RJ – P1: Audiência Pública com a CNV

Raul Ellwanger, músico e militante que muito honra o Comitê Carlos de Ré por sua história e atuação em defesa dos Direitos Humanos, está no Rio de Janeiro para nos representar nas importantes agendas que estão ocorrendo essa semana, a saber: audiência pública da Comissão Nacional da Verdade; evento “Memória: América Latina em Perspectiva Internacional e Comparada”; encontro internacional de sitios de memoria e conferencia de Horacio Verbitsky, do CELS argentino.

Audiência Pública com a Comissão Nacional da Verdade

Nesta segunda, 13/08, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) se reuniu com a sociedade civil para uma audiência pública na sede da OAB/RJ. O auditório foi lotado por estudantes, comitês populares de memória, verdade e justiça e diversas representações de grupos organizados em defesa da Justiça de Transição. O clima foi tenso e a a tônica das falas foi de enfrentamento. Das reivindicações, tiveram destaque dois pontos sensíveis: o caráter sigiloso das tomadas de depoimento e a falta de caráter punitivo da CNV.

De fato, como afirmou Paulo Sérgio Pinheiro, membro da CNV, paira uma certa desinformação sobre o segundo ponto. Temos uma comissão da verdade e não uma comissão da justiça. Esta comissão da verdade já está instituída e tem seu papel definido pela Lei nº 12.528/2011, que lhe dá a finalidade de investigar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Seus membros, independente de vontades individuais e/ou coletivas, não possuem poder persecutório e punitivo.

Diversos comitês, inclusive o nosso, surgiram na intenção de pressionar o governo e agentes de opinião para que esta comissão fosse também da justiça. Não tivemos o sucesso que esperávamos, mas soubemos reconhecer a vitória da nossa organização para ampliação dos debates e aprovação do projeto. A disputa que nos cabe agora não é a alteração da lei, mas a conquista da consciência popular com relação à premente necessidade de avanços.

Precisamos avançar para termos uma boa atuação da CNV, dentro de suas prerrogativas, e para que possamos, em decorrência desta luta, alcançar a almejada justiça, ainda que por meio de uma futura comissão especialmente destinada a este fim. A luta por justiça continua, mas ela não deve nos colocar em situação de enfrentamento com a comissão, como se os seus membros fossem o obstáculo que nos impede de concretizar este direito. Pelo contrário, a atuação da Comissão Nacional da Verdade pode -e deve!- nos auxiliar nessa batalha. Como?

A CNV reconheceu, em reunião realizada em Brasília com os comitês de todo o Brasil no dia 30/07/12, que sua existência constitui apenas mais uma etapa da justiça transicional na construção da nossa democracia. Embora seja uma etapa importante, não significar o fim de um processo. Sabendo disso, a CNV se comprometeu publicamente com a construção de um relatório final que fundamente a específica orientação pela necessidade de julgamento e punição dos crimes cometidos por agentes da repressão. Cabe a nós manter e ampliar a mobilização popular necessária para o bom trânsito desta proposta.

Com relação ao primeiro ponto, o Comitê Carlos de Ré elaborou orientação específica para a garantia da transparência dos trabalhos a serem realizados pela CNV. Em reunião ocorrida em Porto Alegre com o Ministro Dipp, atual coordenador da CNV, indicamos o acompanhamento das tomadas de depoimentos por pessoas que representem a memória viva da época, proposta endossada pelo professor Enrique Serra Padrós (UFRGS), que apresentou brevemente a experiência exitosa de outros países da América Latina.

Na reunião ocorrida em Brasília com a CNV, protocolamos o documento completo elaborado por nosso comitê, sendo importante destacar o seguinte tópico:

“Que as oitivas de repressores sejam acompanhadas por representantes da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, na condição de depositários da memória e informações completas e abrangentes, para qualificar e dar densidade aos testemunhos com sua interação imediata no curso dos depoimentos, vedados depoimentos sigilosos em caráter absoluto”.

Outros pontos importante foram levantados. O teólogo Leonardo Boff engrossou o coro da sociedade e arrancou aplausos quando pediu para que se pressione o Estado exigindo que, uma vez apurada a verdade, se faça a justiça, tendo em vista que “para os que cometeram altos crimes contra a dignidade humana não pode haver anistia”. O destaque da fala de Boff, contudo, foi a observação de outra importante perspectiva: a reforma das instituições. Ele pediu especial atenção com relação à atual formação de praças e oficiais militares:

“A máquina ideológica dos militares tem de ser desmontada. Existe até hoje uma magnificação da violência repressiva, os ditadores e torturadores são vistos como heróis e nada se fala sobre a repressão. É necessário desarticular as estruturas de violência nos nossos aparatos policiais e militares”.

Em breve compartilhamos aqui os relatos das outras agendas.

Com informações de Raul Ellwanger, Pedro Pomar e Jornal do Brasil.

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