Sentença confirmada por unanimidade pelo TJSP: Ustra é torturador!

Hoje é dia de comemoração. Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo se posicionou pela manutenção da sentença que reconheceu o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra como torturador. Cuida-se de ação declaratória movida pela família Teles em 2005.

Ustra – que ainda hoje dissemina ódio e violência em seu blog, inclusive divulgando nome e endereço completo de militantes que denunciam a impunidade dos agentes da repressão – torturou, entre outros, Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Criméia Schmidt de Almeida, Janaína Teles e Edson Luís Tele no começo dos anos 1970.

O ex-comandante do Doi-Codi de São Paulo foi recentemente condenado ao pagamento de indenização por danos morais em favor de Angela Mendes de Almeida e Regina Merlino, respectivamente ex-companheira e irmã de Luiz Eduardo Merlino, que foi torturado pelo réu e faleceu em decorrência de torturas.

A confirmação da sentença é uma vitória histórica da família Teles e da sociedade brasileira. Este precedente é igualmente importante para todos/as que militam pela Justiça de Transição.

Na foto, durante protesto que já virou comemoração em frente ao Trubunal de Justiça de São Paulo, Amelinha Teles dedica a vitória a todos os companheiros de luta, especialmente aos mortos e desaparecidos políticos.

Abaixo, segue a metéria originalmente publicada no blog Viomundo, que traz uma entrevista com a Amelinha:

Por unanimidade, Justiça condena o coronel Brilhante Ustra como torturador

publicado em 14 de agosto de 2012 às 12:07

O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o mais notório torturador da ditadura militar, segundo o professor Fábio Konder Comparato

O juiz Gustavo Teodoro considerou procedente a ação da família Teles e declarou oficialmente Ustra torturador. Os Teles: Janaína, Edson, Amelinha e César

Amelinha Teles: “É preciso botar um fim na impunidade dos torturadores da ditadura militar”

Atualização às 14h18: Por unanimidade (3 a zero), o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra como torturador. A informação nos foi passada, em primeira mão, por Antonio Carlos Fon, jornalista e ex-preso político, que acompanhava o julgamento.

Fim da impunidade para o mais notório torturador da ditadura militar. Vitória histórica.

Abaixo a matéria que postamos antes do julgamento. Uma entrevista com a ex-presa política Amelinha Teles, torturada pessoalmente por Ustra, assim como o seu companheiro César Teles e a irmã Criméia de Almeida. Ustra levou ainda os dois filhos de Amelinha — na época, Janaína tinha 5 anos de idade e Edson, 4 –  ao DOI-Codi/SP, de camburão, para pressionar psicologicamente os pais. Eles viram a mãe na cadeira do dragão.

por Conceição Lemes

Nesta terça-feira 14, o Tribunal de Justiça de São Paulo julga o recurso do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex- comandante do DOI-Codi/SP, contra a sentença que o condenou como torturador.

Em outubro de 2008, o juiz Gustavo Teodoro, da 23ª Vara Cível do Fórum João Mendes, reconheceu-o oficialmente como responsável pelas torturas sofridas por Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles e Criméia de Almeida, em 1972, naquele órgão de repressão.

Considerado pelo professor e jusrista Fábio Konder Comparato como “o mais notório torturador do regime militar”, Brilhante Ustra tentou transferir toda a culpa de seus atos hediondos  para o Exército, mas não teve sucesso. Em sua sentença, o juiz Gustavo Teodoro afirmou que o DOI-Codi era “uma casa dos horrores, razão pela qual o réu não poderia ignorar o que ali se passava”. E concluiu:

”Não é crível que os presos ouvissem os gritos dos torturados, mas não o réu. Se não o dolo, por condescendência criminosa, ficou caracterizada pelo menos a culpa, por omissão quanto à grave violação dos direitos humanos fundamentais dos autores”.

“O Ustra, na época major, me torturou, torturou o meu companheiro César e minha irmã Crimeia, grávida de 7 meses”, relembra Amelinha Teles, como é conhecida Maria Amélia. “Meus filhos – Janaína tinha 5 anos de idade e o Edson, 4 – foram seqüestrados e levados de camburão até o DOI-Codi, como forma de pressão psicológica contra nós.”

“De modo que a decisão do doutor Teodoro foi histórica. Pela primeira vez na Justiça brasileira se falou em imprescritibilidade dos crimes por violações dos direitos humanos”, salienta Amelinha. “Esperamos que a segunda instância ratifique a decisão da primeira instância, porque tem de se fazer justiça.”

A audiência começa às 13h.

Em frente ao prédio do TJ-SP, na Praça da Sé, haverá nesse horário um ato com a participação de vários grupos e entidades: Coletivo Merlino, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Cooperativa Paulista de Teatro, Cordão da Mentira, Estável – Companhia de Teatro, Frente do Esculacho Popular, Grupo Quem, Kiwi – Companhia de Teatro, Levante Popular da Juventude, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Químicos.

Haverá também um debate com:

Expedito Solaney – secretário nacional de Políticas Sociais da CUT

José Augusto Camargo – presidente Sindicato dos Jornalistas

Lúcio França – Comissão de Direitos Humanos OAB-SP

Márcio Sotelo Felippe – Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça

Osvaldo Bezerra – coordenação política Sindicato dos Químicos

Pedro Estevam Serrano – professor de Direito Constitucional – PUC-SP

Para os mais jovens entenderem melhor o significado deste julgamento de hoje, segue a íntegra da entrevista que fizemos com Amelinha Teles, torturada pessoalmente por Ustra.

Viomundo – Quem é o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra?

Amelinha Teles – É um oficial do Exército, atualmente reformado. Em 1972, quando minha família e eu fomos presos, ele era major do Exército e comandante do DOI-Codi de São Paulo, que era um centro de tortura.

O Ustra, como comandante do DOI-Codi, fez parte das estratégias políticas da ditadura para sequestrar mulheres, homens, crianças, torturar, assassinar, ocultar cadáveres.

Quem passa hoje pela 36ª Delegacia de Polícia de São Paulo, na rua Tutóia, acha que é uma delegacia qualquer. Só que nos fundos, na época da ditadura, funcionou o primeiro órgão de repressão ligado ao Exército. Foi chamado inicialmente de Operação Bandeirante – a Oban – e depois se transformou em Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Internao DOI-Codi/SP –, que daí se estendeu por vários estados brasileiros.  

Muitos dos integrantes da Operação Bandeirante, entre os quais o Ustra, começaram a fazer parte não só do DOI -Codi, mas também de um esquema de eliminar os opositores políticos na região do Cone Sul: Chile, Bolívia, Paraguai, Argentina, Uruguai. O próprio Ustra foi a outros países para fazer este tipo de ação, de eliminação, mesmo.

Viomundo – No seu caso, como é que foi?

Amelinha Teles – Eu e meu marido estávamos acompanhando um dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Carlos Nicolau Danielli, e fomos presos juntos em 28 de dezembro de 1972. Nós fomos testemunhas oculares do assassinato do Danielli. Torturam-no tanto que ele morreu três dias depois, em 30 de dezembro, nas dependências do DÓI-Codi, sob o comando do então major Ustra.

Eu fui torturada pelo Ustra praticamente no primeiro minuto que cheguei ao pátio da Oban. Vendo o Danielli sendo espancado, levando chutes, já ali no pátio, o César sendo torturado, eu falei alguma coisa no sentido de fazer um apelo, que não era possível tratar um ser humano daquela forma. Ele, com as costas da mão, me deu um safanão no rosto, me jogando no chão, gritando: foda-se!

Foi a senha para que os demais torturadores me arrastassem pelos corredores, me levassem até a sala de tortura e começassem também a me torturar.  Me colocaram no pau de arara e na cadeira do dragão, fui submetida a afogamento, choque elétrico por todo o corpo, inclusive nos órgãos genitais, palmatória.

O Ustra foi buscar então os meus filhos e a minha irmã na nossa casa. As crianças foram levadas para a sala onde eu estava sendo torturada na cadeira do dragão, toda urinada, com fezes, vômito, sangue pelo corpo.

Viomundo – Quantos anos tinham os seus filhos?

Amelinha Teles – A Janaína tinha 5 anos de idade e o Edson, 4. Eles foram sequestrados da minha casa e levados para DOI-Codi, para nos pressionar psicologicamente. Além de mim, ele torturou fisicamente o meu companheiro  César Augusto Teles, minha irmã Criméia de Almeida, que estava grávida de 7 meses, e psicologicamente os meus filhos.

Meu filho Edson ficou em estado de choque, um dia disse: “Mãe, o que aconteceu aqui? Por que você está verde e o meu pai ficou azul?”

Teve uma hora que eu falei para o Ustra: “Por que o senhor faz isso [tortura] com meu marido? Ele está diabético e tuberculoso!” Ele respondeu: “Nós vamos continuar. É bom para ele tenha agora um câncer”.

O Ustra era o homem da Operação Bandeirante. Ali, foi uma escola de tortura, que mandou torturadores para vários estados brasileiros e países, para perseguir militantes políticos de oposição à ditadura. Naquela época, ele tinha uma influência muito grande. Ele estava sempre gritando, dando ordens, criando um clima de verdadeiro terror naquele inferno. Eles mesmos diziam: “Aqui, você está na  Oban, aqui você está no inferno”.

Viomundo – O que o Ustra queria saber de você?

Amelinha Teles – Ele queria saber se eu tinha contato com o João Amazonas, que era presidente do PCdoB. Ele queria também que eu entregasse oito militantes do PCdoB.  Essas, segundo ele, eram a razão de eu estar sendo torturada. Acho que eles te torturam muito para te fazer perder a esperança de que o mundo pode ser transformado num mundo de justiça, de igualdade.  Eles querem te desmoralizar, ofender a tua dignidade.

Viomundo – E a tua irmã?

Amelinha Teles – A Criméia entrou na Oban como se fosse a babá das minhas crianças. Ela tinha um nome falso. Na verdade, ela não era babá.  Foi um artifício que encontrou ali na hora.  Eles procuravam a minha irmã que era guerrilheira. Mas foram tão incompetentes que nos primeiros dez dias não identificaram que a minha irmã estava ali. Quando descobriram, quem foi me torturar foi o general Humberto Souza Neto, que era o comandante do II Exército. Com aquele bastão de comando, bateu em mim, na Criméia e no torturador que estava junto, chamando-o de idiota, incompetente.  “Afinal de contas”, diz ele,  “a cara de uma é focinho da outra.  Onde já se viu que comunista ter babá. Só na cabeça de vocês para acreditar numa história dessas.”

Viomundo – O general bateu no torturador na frente de vocês?!

Amelinha Teles – Bateu. Me lembro muito bem: era velho e barrigudo. Ele bateu com o bastão. E o torturador não levantou um dedo. Aquilo me chamou atenção, porque torturadores espancavam a gente com tanta força, tanta violência, e aquele apanhou. Ele poderia bater no velho, mas não o fez. É a hierarquia. Ele só olhava para baixo. Claro que quando o general saiu, pegaram a gente.  Fomos torturadas durante dias.

Viomundo – Você viu o Danielli ser assassinado. Como foi?  

Amelinha Teles — O Danieli foi muito, muito torturado. No terceiro dia da prisão, ele morreu numa sala de tortura. Estava nu, com uma barriga inchada, enorme, eele era uma cara magro, sangrava pela boca, nariz, ouvido.

Alguns dias depois “capitão” Ubirajara, cujo nome verdadeiro é o Aparecido Laertes Calandra, na época investigador da Polícia Civil, me chamou numa sala de tortura e disse “leia aqui”, me mostrando um jornal. Estava escrito: Terrorista morto em tiroteio. E tinha a foto do Danielli.

Eu falei: “Isso é mentira. O Danielli morreu aqui nesta sala”. Ele respondeu: “É pra você ver como são as coisas. Amanhã você também pode ser uma manchete de jornal”.

Isso que eu e o César assistimos no caso do Danielli se repetiu com vários outros casos  na Oban. Era esse o esquema usado.

Em 7 de julho de 1973, nós denunciamos isso na Justiça Militar, ali na avenida Brigadeiro Luis Antonio. O juiz não queria ouvir. Ele gritava e dizia que nós éramos terroristas.

Eles criavam a figura do terrorista, para justificar todas as atrocidades contra nós.  Lembro que foi muito difícil, mas eu e o César denunciamos o assassinato do Danielli, a tortura da Criméia, grávida de 7 meses. Ela também foi torturada pessoalmente pelo  Ustra. Nós denunciamos também, já na época, o seqüestro dos nossos filhos Edson e Janaína.

Viomundo – Exatamente quando você entrou na Justiça contra o Ustra, denunciando as torturas praticadas por ele?

 Amelinha Teles – A família Teles, da qual faço parte, entrou com uma representação na Justiça aqui em SP na área cível em 2005.  Pela primeira vez na Justiça brasileira se falou imprescritibilidade dos crimes praticados por violações dos direitos humanos. O juiz aceitou o nosso pedido. Além de mim, assinam a representação o meu companheiro, a minha irmã e os meus dois filhos.

Viomundo – O que vocês pleiteiam?

Amelinha – A nossa representação tem o nome de Ação Declaratória, porque nós queremos que o Estado brasileiro declare o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra  torturador. Ele é um torturador.

Nós entramos com ação em 2005, como eu já disse, e ela foi tramitando até que em 2008 houve a decisão, que é uma sentença.

Quem perde a ação, pode entrar com recurso na 2ª instância, caso não concorde com a decisão. Ainda em outubro de 2008, o Ustra entrou com recurso para não ser condenado como torturador. Aí, começaram a ser marcadas as audiências para o julgamento.

A primeira data foi maio de 2012, portanto deste ano. A sessão de julgamento chegou a começar, mas quando chegou a vez do advogado da nossa família se pronunciar, o dr. Fábio Konder Comparato disse que a decisão era histórica, a sua importância extrapolava o território brasileiro, porque era uma decisão que dizia respeito a convenções internacionais de direitos humanos. De maneira que o Brasil estava sendo olhado pelo mundo inteiro para ver como o Brasil ia tratar o seu passado. Afinal, tinha acabado de ser criada aqui a Comissão Nacional da Verdade.

O professor Fábio insistiu junto aos desembargadores que a decisão que tomassem seria repercutida no mundo inteiro. Aí, eles pediram vista do processo, para poderem reanalisá-lo.

O julgamento foi marcado então para o dia 7 de agosto, semana passada. Houve novo  cancelamento,  porque dois desembargadores não poderiam participar. E foi remarcado para esta terça-feira, 14 de agosto.

Viomundo – Qual a tua expectativa?

Amelinha Teles – Entre desaparecidos e assassinados daquela época, há cerca de 40 pessoas que passaram pelas mãos do Ustra de alguma forma, porque ele é quem comandava, ele é quem dava as ordens. Eu fui torturada na mesma sala em que o Merlino estava sendo torturado pelo Ustra.

Logo, é importante que o Tribunal de Justiça ratifique a decisão de primeira instância porque tem de se fazer Justiça. O Tribunal de Justiça tem de estar de acordo com as leis internacionais de direitos humanos, pois a Constituição brasileira apóia todos eles.  Então a importância disto  está em se fortalecer a democracia no país, para se construir um estado de fato democrático.

E junto com isso é preciso uma transformação das instituições das forças armadas. A matança, a tortura e o extermínio ainda estão acontecendo nos dias de hoje. Todos os dias nós estamos nos deparando  com casos de atrocidades com inocentes que são assassinados, exterminados nas ruas de São Paulo por policiais.

Um país que não resolve um problema do passado recente, não vai para  a frente.  Não se pode construir uma democracia com uma polícia tão truculenta, que age como se estivesse numa guerra civil.

A Policia Militar foi criada na época da ditadura militar por iniciativa das Forças Armadas. Na época da ditadura, se considerava que o comunista estava dentro do povo. Então, se dizia que o inimigo estava dentro do povo e poderia ser qualquer um.

Agora, em vez do comunista, é jovem que está na rua. O Brasil é um país onde até hoje nós convivemos com presos políticos que não foram encontrados, que não foram sepultados. Enquanto na Argentina, torturador vai para a cadeia, como o ex-presidente Jorge Videla, e volta e meia mais uma avó da Praça de Maio consegue localizar o neto, nós, aqui, não. Precisamos botar um fim na impunidade.

Luis Merlino e Carlos Nicolau Danielli foram torturados pessoalmente por Ustra; ambos morreram no DOI-Codi/SP

Endereço da matéria: http://www.viomundo.com.br/denuncias/amelinha-teles-e-preciso-botar-um-fim-na-impunidade-dos-torturadores-da-ditadura-militar.html

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Um comentário sobre “Sentença confirmada por unanimidade pelo TJSP: Ustra é torturador!

  1. Torçamos para que as nossas instituições se recuperem, pois que foram atingidas por fatos tão graves, como acobertadoras de ações e perversões que as denigrem. Certas doutrinas ( e é o caso da tal de doutrina de segurança nacional) tornam os homens bagaços, como este militar. (não se pode compreender que o mesmo tomasse as tais brutalidades como coisa acertada, ou que não percebesse o mal que estava inoculando na própria instituição a que pertencia. A perda da dignidade é, infelizmente, para sempre.

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